Entidades ligadas ao transporte coletivo urbano alertam para colapso dos serviços
Documento assinado por três instituições que atuam no transporte público coletivo urbano do país, entregue ao ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe que o governo adote medidas imediatas para manter a operação mínima do transporte coletivo por ônibus urbano. O serviço essencial corre o risco de ser paralisado a partir do próximo dia 7 de abril, quando as empresas de ônibus têm que pagar os salários dos colaboradores, mas não têm recursos.
As entidades sugerem a criação do Programa Transporte Social, que consiste no aporte mensal de R$2,5 bilhões para a aquisição de créditos eletrônicos de passagens enquanto perdurar a crise da Covid-19, que vem causando forte impacto no setor pela drástica redução de passageiros.
Segundo a proposta, cada crédito eletrônico de passagem teria o valor da tarifa pública vigente no sistema de transporte coletivo por ônibus de cada localidade. Assim, o governo federal usaria os créditos do Programa Transporte Social como um estoque de passagens a ser empregado durante e depois da crise do coronavírus, explica Otávio Cunha, presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
O documento é assinado pela NTU, Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). A proposta foi entregue pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ao ministro Paulo Guedes.
Venda antecipada – Segundo Otávio Cunha, a venda antecipada do serviço é um benefício para a população e pode reforçar as ações de proteção para os setores mais vulneráveis da economia. ”O governo pode adquirir os créditos eletrônicos e ceder essas passagens para quem precisa fazer seus deslocamentos essenciais, complementando o auxílio a ser dado aos trabalhadores informais que vão receber o apoio de 600 reais durante a crise. E pode também estender esse benefício aos desempregados e às famílias carentes que recebem algum auxílio federal, como os beneficiários do Bolsa Família e do Seguro-Desemprego.”
O presidente da NTU explica que o valor pleiteado será decisivo para manter a operação mínima do transporte público por ônibus nesse período de crise e garantir pagamento integral dos salários, inclusive os salários dos funcionários com mais de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco e estão sendo afastados temporariamente.
De acordo com a NTU, a medida é imprescindível para manter o transporte coletivo, um serviço de natureza essencial, em funcionamento regular durante a pandemia, de forma a transportar trabalhadores de áreas como saúde, segurança, limpeza pública, abastecimento e outras, também essenciais.
O documento propõe que os créditos do programa Transporte Social sejam adquiridos pelo governo federal junto às empresas, entidades públicas ou privadas responsáveis pela comercialização em cada localidade. Nos casos onde o poder público exerce também o papel de entidade comercializadora de créditos, tal como acontece em São Paulo-SP, Brasília-DF e Curitiba-PR, os créditos eletrônicos do programa serão imediatamente repassados às empresas operadoras, na forma estabelecida na pactuação. As receitas seriam acompanhadas e fiscalizadas pelo Poder Público em cada localidade.
A proposta também sugere que os créditos do Programa Transporte Social sejam utilizados nos programas de assistência social do governo federal. Para não sobrecarregar o sistema de transporte normalizado após a crise, os créditos deverão ser utilizados ao longo de 12 meses após cada compra, sem perder a validade após esse prazo. Propõe-se ainda que a utilização dos créditos seja feita, preferencialmente, nos horários entre-pico ou fora dos picos.
Fonte: NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos